Termos e Condições
Termos e Condições
1 – Informações Gerais e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regem o acesso e utilização do website www.porventura.pt da responsabilidade da PORVENTURA, marca registada, propriedade da FGV Design de Mobiliário, Lda, (doravante designada PORVENTURA), NIF PT 510560636, com sede social na Rua Professor Hugo Correia Pardal, Loja 3, 6000-267 Castelo Branco, PORTUGAL, telefones +351 211 935 240 e +351 937 668 339, endereço eletrónico info@porventura.pt, por qualquer utilizador; bem como as condições de fornecimento dos produtos que serão adquiridos pelo Comprador, através deste website ou diretamente na loja PORVENTURA, localizada na Rua Prior do Crato, nº 1 D, 1350-259, em Lisboa, PORTUGAL, ou à distância.
Quaisquer dúvidas legais referentes ao site podem ser consultadas em nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados, associada a estes Termos e Condições.
A utilização deste website, exclusivamente para promoção e venda online dos produtos PORVENTURA, implica o conhecimento, a compreensão e a aceitação dos presentes Termos e Condições. Ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita que o seu conteúdo poderá estar incompleto, impreciso, desatualizado ou incorreto, poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos, e compromete-se a não utilizar este website de forma fraudulenta.
A presente atualização dos Termos e Condições entra em vigor na data de sua publicação no site e aplica-se aos pedidos recebidos a partir desse momento.
Os produtos apresentados no site podem ser substituídos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio. Todos estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A PORVENTURA não se responsabiliza por eventuais violações da legislação do país de entrega. É responsabilidade do comprador verificar as condições de importação e utilização do produto junto às autoridades locais.
A PORVENTURA adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas para salvaguardar os serviços prestados através do website, assegurar a integridade dos dados digitais relacionados com formas não autorizadas de utilização e conhecimento, e evitar a divulgação, destruição ou perda de dados confidenciais e não confidenciais dos seus utilizadores, contidos no website.
A PORVENTURA não pode garantir que o site esteja livre de vírus ou qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia utilizada.
O acesso ao site será contínuo. No entanto, poderá ser necessário suspendê-lo, limitá-lo ou interrompê-lo a qualquer momento, independentemente do motivo.
Caso o site apresente links para sites de terceiros ou para o conteúdo destes, estes destinam-se exclusivamente a fins informativos e à conveniência do utilizador, pelo que a PORVENTURA não será responsável pelo seu conteúdo e veracidade, nem por danos ou prejuízos resultantes da sua utilização.
2 – Direitos de propriedade industrial
O site e todo o seu conteúdo, incluindo artigos, opiniões, quaisquer outros textos, fotografias, desenhos, imagens, vídeos e clipes de áudio, bem como marcas, logotipos, nomes de domínio, códigos-fonte ou quaisquer outros elementos que possam estar abrangidos pelos direitos de propriedade intelectual, são propriedade da PORVENTURA ou de terceiros e estão protegidos contra o uso, cópia ou difusão não autorizados, pelas leis nacionais e tratados internacionais relacionados com os Direitos de Propriedade Industrial.
3 – Proteção de Dados Pessoais
A utilização deste site implica que os utilizadores estão cientes, compreendem e aceitam a Política de Privacidade e Tratamento de Dados, e tomaram conhecimento de como o site obtém e utiliza os seus dados pessoais e das respetivas finalidades.
4 - Garantia
A PORVENTURA oferece uma garantia de dois anos para os produtos do catálogo, contra defeitos de material e fabricação, que começa na data de entrega do produto no local indicado pelo Comprador.
A PORVENTURA compromete-se a corrigir todas as falhas resultantes da concepção, execução ou montagem dos produtos por ela fabricados, exceto nos seguintes casos:
Defeitos resultantes de montagem ou uso inadequados são de responsabilidade do comprador. Solicitamos atenção especial no uso de produtos com acabamento laqueado.
Os tecidos utilizados ou o desgaste geral dos produtos não são cobertos pela garantia.
Para usufruir da garantia prevista, após a verificação da avaria atribuída ao fornecimento, o Comprador deverá informar a PORVENTURA por escrito (info@porventura.pt). Nesta comunicação, o Comprador deverá indicar a referência do produto, bem como os detalhes necessários para uma rápida avaliação do defeito, acompanhados de fotografias ou vídeos.
Assim que informada, a PORVENTURA confirmará o recebimento da reclamação ao comprador em até 24 horas e se empenhará ao máximo para corrigir a falha.
A PORVENTURA reserva-se o direito de recusar a sua responsabilidade caso o produto reclamado tenha sido alterado ou modificado de alguma forma pelo Comprador.
As seguintes situações inevitáveis não estão cobertas pela garantia:
- Não há replicação exata de cada produto PORVENTURA, uma vez que são produzidos em escala semi-industrial e o fator humano também pode afetar os resultados;
- Eliminação total de pequenas marcas, porosidades ou variações de cor, resultantes da natureza dos processos de produção, das técnicas e da seleção da matéria-prima;
- Evitar completamente o fato de que muitos acabamentos em madeira ou couro natural, que variam em cor, veios, tonalidade ou características, e que fazem parte de sua beleza natural, podem levar ao desbotamento, estiramento, encolhimento ou outras alterações devido às condições climáticas e à exposição solar, incluindo calor, luz e umidade, no ambiente circundante.
5 – Cancelamento de pedidos, reclamações por incumprimento e devoluções por rescisão de contrato
5.1 – Cancelamento de um pedido já pago antes do envio
Neste caso, o Comprador deverá contactar os nossos serviços por telefone ou email, no prazo de 2 (dois) dias após a data da encomenda, solicitando o seu cancelamento, que não será cobrado ao cliente.
5.2 – Reivindicações
Em caso de reclamação, contate o suporte de vendas pelo e-mail Info@porventura.pt. A reclamação, registrada no livro de reclamações físico ou digital, ou enviada para Info@porventura.pt, referente a defeito de projeto, execução ou montagem realizada pela PORVENTURA, ou por incidentes de transporte, deverá ser feita em até 14 (quatorze) dias após a data de entrega, e requer prévia aceitação por escrito da submissão do produto a uma perícia realizada pela PORVENTURA. Após a verificação do defeito atribuído ao fornecimento, o Comprador deverá informar a PORVENTURA pelo e-mail Info@porventura.pt, indicando a referência do produto, bem como os detalhes necessários para uma rápida avaliação do defeito, acompanhados de fotografias ou vídeos.
Assim que informada, a PORVENTURA confirmará o recebimento da reclamação ao Comprador, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, e promoverá a correção da falha, com a maior diligência.
5.3 – Devoluções
O Comprador tem o direito de rescindir o contrato, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que recebeu o produto. Para tal, deverá informar a PORVENTURA info@porventura.pt.
As mercadorias devolvidas só serão aceitas após acordo com o serviço de vendas, que emitirá uma ordem de devolução que deverá acompanhar a remessa ao nosso armazém, no prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis, a partir da data de comunicação do Comprador.
O produto deve ser devolvido em sua embalagem original ou, caso esta não exista mais, em embalagem similar àquela em que foi recebido.
A devolução do produto não será aceita caso apresente sinais de uso ou defeito. O comprador é responsável por garantir que o produto chegue em perfeitas condições, sem necessidade de troca ou devolução.
A devolução do produto e os custos diretos da devolução são da responsabilidade do Comprador. A devolução deve ser efetuada para o seguinte endereço: Rua do Fojo Velho, 195, 4585-425 Rebordosa, Portugal.
Caso a devolução seja passível de crédito, será deduzida 5% do valor recebido, para cobertura parcial de custos administrativos. O reembolso deste pagamento será efetuado da mesma forma que o pagamento original, no prazo de 14 (catorze) dias após o recebimento no endereço indicado.
Produtos devolvidos sem o conhecimento e consentimento do serviço de vendas não serão aceitos.
A violação dos prazos descritos nos itens 5.1 e 5.2 confere à PORVENTURA o direito de se eximir de qualquer responsabilidade.
6 – Preços, pagamento, impostos e alfândega
Os preços dos produtos apresentados no site são sempre em euros. Os preços não incluem IVA nem custos de transporte. O preço total só é exibido na página de finalização da compra, após a sua efetivação.
A embalagem não é reutilizada.
A PORVENTURA reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os aplicáveis aos produtos.
Os custos de transporte incluídos nos preços devem ser considerados apenas para Portugal, Lisboa e Porto. Se o local de entrega for numa ilha, numa zona remota ou de acesso limitado, será necessário contactar-nos previamente para obter o preço do envio.
Caso solicitado pelo Comprador, a PORVENTURA poderá providenciar, separadamente, serviços de transporte ou de descarregamento/entrega para um piso diferente do térreo. O custo deste serviço será apresentado separadamente.
Atualmente, não é possível efetuar compras através do nosso website para países fora da União Europeia (UE). Para obter orçamentos para o Reino Unido ou América do Norte, entre em contato pelo e-mail Info@porventura.pt . Para outros territórios, dependemos da presença de transportadoras (DHL, FedEx, TNT) nesses países.
Ao comprar diretamente, por e-mail, a partir de um orçamento ou fatura pró-forma, o pagamento pode ser feito de uma das seguintes maneiras: transferência bancária, cartão de crédito VISA ou AMERICAN EXPRESS, Stripe e Paypal (nas duas últimas formas de pagamento será adicionada uma taxa de 5%).
Ao efetuar o pagamento, o Comprador confirma sua concordância com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da PORVENTURA.
Os registros digitais mantidos pela PORVENTURA em local seguro são considerados como prova das comunicações, pedidos e pagamentos entre a PORVENTURA e o Comprador.
As fotografias exibidas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que o Cliente consulte as informações detalhadas do produto e suas características, nomeadamente a cor.
7 – Prazo de entrega
O prazo de produção dos produtos PORVENTURA é de 4 a 12 (quatro a doze) semanas, contadas a partir da data do pedido. Alterações ou cancelamentos de um pedido serão possíveis nos 2 (dois) dias seguintes à data do pedido. Em caso de alterações, um novo prazo de entrega poderá ter de ser estipulado.
A entrega normal no local de descarga ocorre apenas em dias úteis, entre 8h e 18h. Quaisquer necessidades especiais de entrega estão sujeitas a custos adicionais.
Caso o Comprador não autorize a entrega de um produto após receber a informação de que o mesmo está pronto para ser enviado, a PORVENTURA reserva-se o direito de cobrar € 100,00 por cada semana de armazenagem, após um período de um mês de armazenamento.
Nessas circunstâncias, a PORVENTURA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais alterações sofridas pelo produto ou seus acabamentos em decorrência da exposição extraordinária do produto às condições ambientais típicas de um armazém.
7.1 – Situações de grande porte
A PORVENTURA declina qualquer responsabilidade por situações de força maior ou de grande magnitude, resultantes de eventos inesperados ou forças naturais alheias à ação humana, que sejam impossíveis de evitar, ou por situações fora do seu controlo que possam impedir o fornecimento dentro do prazo estimado, tais como catástrofes naturais, atos terroristas, guerras ou epidemias, greves, incêndios, inundações ou impossibilidade de obtenção da matéria-prima. Nestas circunstâncias, serão tomadas as medidas necessárias para informar os Compradores sobre as consequências estimadas desta impossibilidade.
8 – Responsabilidade Civil
A responsabilidade da PORVENTURA por quaisquer danos ou prejuízos, pessoais ou materiais, causados ao Comprador ou a terceiros, acidentalmente ou não, que possam ocorrer durante a utilização do produto fornecido, ou que possam resultar de operações de conservação, fica expressamente excluída. Referimo-nos, em particular, à necessidade de fixar produtos de grandes dimensões ou pesados às paredes, para garantir a proteção de pessoas e bens.
9- Encomendas personalizadas, desenvolvidas a pedido do comprador
Para atender às necessidades dos clientes, a PORVENTURA oferece a possibilidade de personalização dos produtos.
Além disso, a PORVENTURA também aceita encomendas de novos produtos. As respectivas especificações e projetos técnicos requerem a aprovação formal do Comprador.
Em ambos os casos, será fornecido um orçamento específico. Nessas situações, será necessário um pagamento inicial de 75% do valor cotado. Os 25% restantes deverão ser pagos antes do envio do produto.
A PORVENTURA reserva-se o direito de não aceitar cancelamentos ou devoluções destas encomendas.
10 – Resolução de litígios
10.1 – Resolução extrajudicial de litígios
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade de todos os clientes recorrerem a entidades oficiais para auxiliar na resolução ou aconselhamento de um conflito, sem excluir o recurso aos tribunais.
As compras efetuadas através do site da PORVENTURA cumprem o Regulamento (UE) n.º 524/2013, que confere o poder de tentar resolver qualquer litígio extrajudicialmente através da plataforma de resolução de litígios online, http://ec.europa.eu/consumers/odr/ .
O Comprador poderá também consultar a lista atualizada de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponível em conformidade com o artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, no Portal do Consumidor, através do endereço www.consumidor.pt.
Indicamos outras entidades nessas condições:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Consumidor (Tribunal Arbitral do Consumidor)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Ouvidoria de Seguros
Centro de Arbitragem de Litígios de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação sobre Consumo e Arbitragem do Porto
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
10.2 - Jurisdição
Em caso de litígio, e se não for alcançado um acordo amigável, fica expressamente estabelecido que todos os litígios relativos a contratos celebrados com o Comprador em Portugal serão da competência exclusiva dos Tribunais do Distrito de Lisboa, Portugal, excluindo quaisquer outros, sendo também aplicável em caso de pluralidade de litigantes.
No caso de um comprador no exterior, a disputa estará sujeita às leis da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Última atualização em 19 de abril de 2022.
Ao navegar neste site, você aceita nossa Política de Privacidade e nossos Termos e Condições.